O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicaram, em 10 de agosto de 2026, a Instrução Normativa Conjunta 2/2026. A norma estabelece diretrizes e competências para a autorização de Planos de Manejo Florestal Sustentável Comunitário (PMFSC) com fins madeireiros em Unidades de Conservação Federais.
A norma organiza a atuação das autarquias federais em Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Florestas Nacionais. Pela nova divisão, cabe ao ICMBio a avaliação de admissibilidade da gestão por meio da Autorização Prévia à Análise Técnica (APAT). Já ao Ibama compete a análise técnica dos Planos de Manejo e Planos Operacionais Anuais (POA), a emissão da Autorização para Exploração (Autex) e o monitoramento da execução, etapa que também contará com a contribuição do ICMBio.
Acesse a íntegra da Instrução Normativa Conjunta.
Fonte: MPPR