Foto: Roberto Custódio/Arquivo FOLHA
FOLHA teve acesso à denúncia do conselho encaminhada ao MPPR, que aponta que R$ 15,8 milhões foram usados indevidamente em despesas da Secretaria de Educação
O Consemma (Conselho Municipal do Meio Ambiente) acionou o MPPR (Ministério Público do Paraná) para apurar possível desvio de finalidade na aplicação de recursos do FMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente) pela Prefeitura de Londrina. Segundo o conselho, valores do fundo teriam sido utilizados para despesas da Secretaria Municipal de Educação, sem deliberação do colegiado e sem relação direta com a área ambiental.
Em ofício encaminhado à 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, o Consemma afirma que foram identificados pagamentos de despesas sem finalidade ambiental, com valor de R$ 15,8 milhões, que teriam sido empregados para quitação de obrigações da pasta da Educação, “sem observância dos mecanismos legais de controle, transparência e governança”.
O conselho ressalta que essas despesas não foram deliberadas pelo colegiado e que não houve apresentação de superávit financeiro formalmente apurado, autorização legislativa específica e compatibilidade da despesa com a finalidade ambiental do fundo.
“Assim, requer-se análise quanto à legalidade do ato e à eventual configuração de irregularidade administrativa ou ato de improbidade”, pede o Consemma.
O Fundo Municipal do Meio Ambiente tem o objetivo de financiar projetos voltados ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental, com foco na qualidade de vida dos londrinenses. Segundo o Consemma, a utilização desses recursos para despesas rotineiras da administração configura desvio de finalidade.
As supostas irregularidades foram discutidas pelos membros do conselho em reunião extraordinária no último dia 4 de maio de 2026. No encontro, segundo o ofício, representantes da Prefeitura citaram a Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, como fundamento para o uso dos recursos.
O Consemma, no entanto, afirma que houve “total estranheza” em relação ao uso dos recursos do fundo para atendimento de outras secretarias do município. O conselho também aponta que não constatou a recomposição dos valores utilizados.
O gestor ambiental Gustavo Góes, que faz parte do Consemma, explica à FOLHA que havia um plano aprovado pelo conselho para aplicação dos recursos em parques, resgate de animais silvestres e outras necessidades do meio ambiente de Londrina.
“A cidade enfrenta os efeitos das mudanças climáticas, carece de áreas protegidas, de arborização, de infraestrutura verde. É para isso que o FMMA existe. Em vez disso, mais da metade dos seus recursos foi usada sem consulta, sem transparência e sem qualquer relação com a proteção ambiental. Isso é um grande desrespeito com a sociedade que esse fundo deveria servir”, afirma.
A FOLHA teve acesso ao relatório de apuração das despesas referentes a 2025 do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o documento, R$ 8,1 milhões de recursos do FMMA foram empenhados em dotações da Secretaria Municipal de Educação, sem qualquer registro pela Sema (Secretaria Municipal do Ambiente). Desse montante, R$ 7,3 milhões foram liquidados e pagos até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o relatório, no mês de dezembro, as três contas do fundo tiveram movimentações expressivas nos dias 4, 5 e 12, com volume superior a R$ 7 milhões.
“O cruzamento dos extratos com o Relatório de Despesas por Categoria indicou que parte substancial desses pagamentos foi registrada no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, não da Sema”, diz o documento, que lembra que a legislação municipal atribui ao Consemma a decisão sobre a aplicação de recursos do FMMA.
A reportagem apurou que as despesas com indício de desvio de finalidade incluem repasses a entidades da educação infantil e de assistência social; pagamento de fornecedores de merenda escolar; despesas de energia elétrica, água e esgoto; limpeza e apoio administrativo; manutenção de imóveis; telecomunicações; e locação de imóveis.
Além dos valores identificados no relatório referente a 2025, o Consemma afirma que também foram analisados extratos bancários de janeiro, fevereiro e março de 2026. Com isso, o valor empenhado em despesas apontadas pelo conselho como sem finalidade ambiental chegou a R$ 15,8 milhões.
INVESTIGAÇÃO
A FOLHA confirmou que o caso está sendo acompanhado pela 20ª Promotoria de Justiça, da promotora Révia de Luna, no âmbito de um procedimento administrativo; e também que a 4ª Promotoria de Justiça, da promotora Sandra Koch, instaurou uma Notícia de Fato para apurar as denúncias.
O Consemma volta a se reunir na próxima segunda-feira (25) e o caso deve ser encaminhado também para análise do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná).
Procurada, a Prefeitura disse que ainda não foi notificada sobre os fatos citados e que em momento oportuno se manifestará.
Fonte: Folha de Londrina