Inscrições podem ser realizadas até 31 de agosto
Estão abertas até 31 de agosto as inscrições para o edital de seleção de parceiros aglutinadores responsáveis pela coordenação e execução de projetos de restauração ecológica e produtiva na Bacia do Rio Doce. A iniciativa foi divulgada em 2 de julho pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O edital prevê a seleção de até cinco organizações para desenvolver projetos de restauração em uma área total de 12,5 mil hectares. O investimento previsto é de até R$ 618,75 milhões, provenientes do Fundo Ambiental Rio Doce.
Os recursos destinados às ações de restauração ambiental têm como base o Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva referente ao rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024.
Podem apresentar propostas entidades habilitadas a atuar nas seguintes regiões:
Região 1: bacias dos rios Piranga e Piracicaba (MG);
Região 2: bacias dos rios Santo Antônio e Suaçuí (MG);
Região 3: bacias dos rios Caratinga e Manhuaçu (MG);
Região 4: bacias dos rios Guandu, Santa Maria do Doce e Pontões e Lagoas do Rio Doce (ES); e
Região 5: assentamentos da reforma agrária localizados em Minas Gerais e no Espírito Santo, nas áreas abrangidas pelas regiões anteriores.
Acesse aqui a lista dos municípios e áreas de assentamento contemplados
Confira o edital aqui
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ategoria
Meio Ambiente e Clima
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima