As informações são utilizadas para apoiar a organização das capacidades, equipes e recursos disponíveis para prevenção e combate aos incêndios florestais – Foto: Daiane Cortez/MMA
Informações de 16 estados e do Distrito Federal subsidiam o planejamento para o período de maior risco de incêndios, considerando o cenário climático previsto para os próximos meses
O mapeamento de áreas prioritárias para ações de prevenção e combate aos incêndios florestais já reúne informações de 17 das 27 unidades da Federação. Até o momento, 16 estados e o Distrito Federal encaminharam ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) suas estratégias e áreas prioritárias de atuação, o equivalente a 63% das unidades federativas do país.
A participação das demais unidades da Federação é importante para ampliar a abrangência do levantamento e consolidar um panorama nacional das áreas que demandam maior atenção. Com a incorporação das informações de todos os estados, será possível aprimorar o planejamento integrado das ações de prevenção e preparação, identificar eventuais lacunas de atuação e fortalecer a articulação entre os diferentes órgãos responsáveis pela atuação nos territórios.
As informações recebidas são utilizadas para orientar a identificação de áreas prioritárias e apoiar a organização das capacidades, equipes e recursos disponíveis para prevenção e combate aos incêndios florestais. O levantamento também permite identificar possíveis sobreposições ou lacunas de atuação entre os diferentes órgãos envolvidos.
Já encaminharam as informações Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
A iniciativa atende à Recomendação COMIF nº 5/2026, que orienta estados e Distrito Federal quanto à adoção de medidas de prevenção e preparação para o enfrentamento dos incêndios florestais. Entre as medidas previstas está a identificação de áreas prioritárias para ações de prevenção e combate.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, explica que, como parte desse trabalho e de outras ações do Governo Federal, a Casa Civil da Presidência da República tem realizado reuniões com prefeitos, representantes de prefeituras e de governos estaduais nas cinco regiões brasileiras.
“O objetivo é levar informações sobre a evolução do El Niño, os riscos associados e as medidas que precisam ser adotadas para enfrentar os desafios que teremos pela frente, especialmente nas ações de prevenção e controle dos incêndios florestais”, destacou.
“O Brasil inaugura um novo momento de cooperação, que é o mais importante entre todos nós, entre os entes federados, sociedade civil, setor empresarial, setor privado e proprietários rurais. Essa é uma inovação da lei, que atribui responsabilidade a todas as partes envolvidas, incluindo os proprietários rurais, que devem adotar medidas consistentes para fazer aquilo que, no caso dos incêndios, é a melhor ação: evitar que eles aconteçam”, acrescentou o ministro.
O mapeamento integra as estratégias de articulação e planejamento para fortalecer a capacidade de prevenção e resposta aos incêndios florestais, considerando as particularidades e necessidades de cada território.
“Esse levantamento transforma informações locais em capacidade de prevenção. São os estados que conhecem de perto as características, as vulnerabilidades e as estruturas disponíveis em seus territórios. Quando reunimos esses dados em um planejamento nacional, conseguimos antecipar riscos, direcionar recursos e organizar uma resposta mais rápida e eficiente aos possíveis efeitos do El Niño”, afirmou Capobianco.
Manejo Integrado do Fogo
A recomendação também orienta as unidades federativas sobre a adoção das providências necessárias para a elaboração e aprovação dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs).
Os planos estão previstos na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944/2024. A legislação estabelece diretrizes para a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, do setor privado e da sociedade civil em ações relacionadas ao manejo integrado do fogo.
O manejo integrado reúne medidas de prevenção, preparação e combate dos incêndios florestais, considerando as características ambientais, sociais e territoriais das diferentes regiões.
COMIF
Presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF) é responsável por promover a articulação entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade na implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O colegiado reúne representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil, e atua na definição de diretrizes e instrumentos para o manejo integrado do fogo no país.
Entre suas atribuições estão propor medidas para reduzir a ocorrência e os impactos dos incêndios florestais, promover a integração das ações de prevenção, preparação e combate e acompanhar iniciativas relacionadas ao manejo integrado do fogo. O Comitê também pode propor instrumentos para avaliar os impactos dos incêndios e do manejo do fogo sobre os ecossistemas, a saúde pública, a fauna, a flora, o uso da terra e a mudança do clima.
A estrutura do COMIF é formada pelo Plenário, Secretaria-Executiva, Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal), câmaras técnicas e grupos de trabalho.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051
Categoria
Meio Ambiente e Clima
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima