Segundo o Instituto, CETESB concedeu licenças ambientais sem os estudos obrigatórios, e em desconformidade com normas legais
Rio das Pedras (SP) — O Instituto de Desenvolvimento Socioambiental e Humano (OngBR) protocolou denúncia junto à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e ao Ministério Público de São Paulo apontando uma série de irregularidades no licenciamento e operação do aterro sanitário da empresa Essencial Central de Tratamento de Resíduos Ltda, localizado no município de Rio das Pedras.
Segundo a entidade, o aterro opera atualmente com capacidade de até 1.000 toneladas de resíduos por dia, enquanto o licenciamento original previa apenas 100 t/dia. A ampliação de dez vezes na capacidade teria ocorrido sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA), sem audiência pública e sem consulta à Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB, como exige a legislação ambiental brasileira.
Licenciamento fora das regras
A denúncia afirma que diversas licenças foram emitidas por uma agência regional da CETESB, que não possui competência para autorizar empreendimentos com essa magnitude. A própria normativa da companhia exige que aterros com capacidade superior a 300 t/dia sejam licenciados pela sede, sobretudo quando há ampliação significativa ou riscos ambientais elevados.
Área ampliada sem estudo
O Instituto aponta ainda que a área física do aterro triplicou ao longo dos anos: passou de 147 mil m² em 2011 para mais de 500 mil m² atualmente, sem os estudos ambientais correspondentes e sem reserva legal aprovada. Imagens públicas e registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) mostram sobreposição de propriedades e uso fragmentado da área, dificultando a fiscalização.
Índice da própria CETESB aponta inadequação
A denúncia destaca ainda que o Índice de Qualidade de Resíduos (IQR) da própria CETESB classifica o local como inadequado. O aterro estaria próximo a núcleos populacionais e corpos d’água, em região com lençol freático superficial e solo de alta permeabilidade, fatores que aumentam o risco de contaminação ambiental.
Pedidos e providências
A OngBR solicita, entre outras medidas, que:
- A CETESB apure imediatamente as irregularidades e suspenda as licenças emitidas sem respaldo legal;
- Sejam exigidos novos estudos ambientais (EIA/RIMA);
- A área total do aterro seja regularizada com instituição de Reserva Legal e transparência nos registros públicos;
- As condicionantes pendentes sejam rigorosamente cobradas e fiscalizadas.
Fonte: OngBr
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