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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido liminar, para que a Justiça Federal determine a paralisação das atividades de derrocagem na Baía de Paranaguá, no Paraná. Foi solicitada a anulação ou suspensão da licença de...

Após quase uma década desde o início da ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual para garantir os recursos destinados à construção da Adutora do Sertão do Piauí, finalmente os primeiros resultados começam a aparecer. A...

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (10/7), a auditoria operacional que fiscalizou os critérios de distribuição de royalties e participações especiais associados à produção de petróleo e gás natural (TC 005.361/2023-0). A fiscalização verificou as fragilidades e oportunidades...

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública realizada na sexta-feira (28/06), em resposta aos relatos de diversas associações de pesca e agricultura da região, bem como a sociedade civil...

Na próxima sexta-feira, 28 de junho de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) sediará audiência pública que pretende abordar estratégias para a restauração florestal da Bacia Hidrográfica do Sistema de Captação de Água Imunana, um...

O Instituto de Desenvolvimento Socioambiental e Humano (OngBR) apresentou denúncia formal à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), destacando um grave conflito entre o licenciamento ambiental e o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI). A...