A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública realizada na sexta-feira (28/06), em resposta aos relatos de diversas associações de pesca e agricultura da região, bem como a sociedade civil organizada, para discutir o derramamento de tolueno que contaminou o sistema Imunana-Laranjal e suspendeu o abastecimento de água para mais de 2 milhões de pessoas em abril de 2024.
Em abril deste ano, o vazamento de tolueno, uma substância altamente tóxica, foi detectado nas águas do Sistema Imunana-Laranjal, que abastece mais de dois milhões de pessoas em municípios como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, parte de Maricá e Paquetá. O nível de tolueno identificado no Rio Guapiaçu chegou a ser sete vezes maior que o permitido. Até o momento, as autoridades não determinaram a origem do produto químico.
Pontos principais tratados durante a Audiência:
• Falta de clareza sobre a origem do derramamento: A Petrobras ainda não sabe quem foi o responsável pelo derrame, nem o ponto exato do vazamento. A empresa alega que o tolueno não veio de suas estruturas e sugere como possíveis origens laboratórios clandestinos de drogas ou caminhões.
• Dúvidas sobre a investigação: O deputado Jorge Felippe Neto questionou a narrativa da Petrobras, ressaltando a improbabilidade das hipóteses apresentadas pela empresa e a proximidade do vazamento com estruturas da Petrobras.
• Discrepâncias nos laudos: Um laudo da PUC-RJ apresentado pelo deputado Jorge Felippe Neto indica a presença de outros compostos além do tolueno nas amostras de água, contrariando a informação da Petrobras de que apenas tolueno foi encontrado.
• Falta de responsabilização: O INEA se recusa a apontar culpados pelo acidente.
• Impactos socioambientais: O derrame afetou a vida de milhares de pessoas que dependem da pesca e da agricultura na região, além de causar danos ao meio ambiente.
• Investigações em curso: O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro investiga o caso e novas informações podem surgir em breve. A promotora Gisela Pequeno, presente na audiência, informou que o Ministério Público está conduzindo duas investigações: uma para identificar os poluidores e outra para adotar medidas de mitigação e remediação da área afetada. “Até agora, não conseguimos identificar as possíveis fontes do tolueno. Todos os relatórios indicam apenas a presença desse produto. Estamos ampliando as investigações para apurar indústrias ou empresas que possam manusear essa substância”, explicou Pequeno.
• Ações futuras: A Comissão de Meio Ambiente da Alerj deve continuar os esforços para identificar os responsáveis, punir os culpados e reparar os danos causados.
De acordo com Jorge Felippe Neto, mesmo sem um responsável identificado pela contaminação, é responsabilidade do Poder Público apoiar os trabalhadores afetados. “Os pescadores pararam de vender seu pescado, porque ninguém quer comprar peixe contaminado. Ficaram sem sustento por tempo indeterminado. Além disso, precisamos preservar a tradição ribeirinha e das colônias de pescadores, que são importantes para a segurança alimentar no nosso estado. Vamos propor esse projeto de lei por meio dos deputados da comissão”, afirmou Neto. O deputado ainda esclareceu que a Comissão de Meio Ambiente vai solicitar um requerimento de informação para ajudar os órgãos de controle ambiental e policiais a encontrarem os responsáveis pelo acidente.