Foto: Zeca Ribeiro/Comunicação/MPF
Obra aborda a autodeclaração territorial e a efetividade dos direitos de povos tradicionais brasileiros
A autodeclaração dos territórios por povos e comunidades tradicionais, a integração de informações territoriais a sistemas oficiais e o fortalecimento de mecanismos de proteção jurídica são algumas das estratégias abordadas na publicação A Plataforma de Territórios Tradicionais: autodeclaração, reconhecimento e efetividade dos direitos, lançada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O evento de lançamento reuniu cerca de 60 pessoas, entre acadêmicos, juristas, representantes de povos e comunidades tradicionais e sociedade civil no campus central da Universidade de Brasília (UnB), na noite dessa quarta-feira (4).
Organizada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), a obra reúne oito capítulos em formatos de artigos científicos que analisam diferentes dimensões da proteção territorial, desde os fundamentos jurídicos da posse tradicional até as possibilidades de utilização da plataforma em políticas públicas, processos de licenciamento ambiental e análises de risco socioambiental por instituições financeiras e empresas.
A iniciativa busca reforçar a importância da defesa e da proteção da autodeclaração dos povos tradicionais como donos dos seus territórios, além de incentivar o uso da plataforma para esse fim. A ferramenta contribui, especialmente, para dar visibilidade a reivindicações e subsidiar a atuação de instituições responsáveis pela garantia de direitos dessas comunidades.
“Nosso objetivo é que essa autodeclaração territorial estabeleça uma primeira camada de proteção sobre os territórios, de modo que a demarcação possa avançar e ampliar a proteção do direito territorial desses povos sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, afirmou o diretor-geral do Projeto Territórios Vivos, procurador da República Wilson Assis, na abertura do evento de lançamento.
No mesmo sentido, a professora Mônica Nogueira, coordenadora do Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Comunidades Tradicionais da UnB, destacou a autodeclaração territorial como um instrumento emancipatório central para romper com a lógica de invisibilização histórica que incide sobre os povos e comunidades tradicionais no Brasil.
“A Plataforma, ao permitir que sejam os próprios povos e comunidades tradicionais a se autodeclararem, oferece um espaço de insurgência muito positivo com relação a um longo histórico assimilacionista”, pontuou.
Uma ferramenta para garantir segurança jurídica
Um dos pontos centrais discutidos no livro é a necessidade de superar modelos convencionais de gestão fundiária, que nem sempre contemplam as formas próprias de ocupação e relação com a terra de povos e comunidades tradicionais. A importância de reconhecer o protagonismo das populações tradicionais na identificação e na definição de seus territórios é o enfoque central de um dos capítulos.
A obra também apresenta possibilidades de integração das informações da Plataforma de Territórios Tradicionais com sistemas governamentais, que podem contribuir para identificar sobreposições territoriais, prevenir conflitos fundiários e ampliar a segurança jurídica das comunidades, especialmente naquelas áreas que ainda não passaram por processos de reconhecimento formal.
A publicação amplia, ainda, o debate para o setor privado, ao abordar a utilização dos dados da plataforma na análise de riscos de instituições financeiras e na implementação de programas de compliance e de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). O objetivo é demonstrar como o reconhecimento da presença de povos e comunidades tradicionais pode subsidiar a avaliação de riscos socioambientais associados a operações econômicas e financeiras.
A publicação reúne contribuições de pesquisadores e profissionais de diferentes áreas e também aborda a destinação de terras públicas sobrepostas a territórios tradicionais, metodologias para o reconhecimento preliminar da ocupação dessas áreas e as particularidades das economias indígenas.
Plataforma de Territórios Tradicionais
A plataforma é uma iniciativa dos próprios povos e comunidades tradicionais, desenvolvida em parceria entre o MPF, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e a GIZ Brasil, empresa federal alemã para cooperação técnica que atua no Brasil. A ferramenta reúne informações georreferenciadas sobre territórios tradicionais de todo o país e busca subsidiar a promoção de direitos territoriais, coletivos e fundamentais.
Para a conselheira do CNPCT Ana Paula Santos, a ferramenta representa um avanço significativo no reconhecimento e na defesa dos direitos desses povos. No evento de lançamento, ela destacou como a plataforma contribuiu para fortalecer a interlocução com o MPF e outros órgãos públicos, ampliando a visibilidade das comunidades e de suas demandas.
Mais do que viabilizar o cadastramento dos territórios, a iniciativa promoveu uma aproximação institucional que fortalece a atuação conjunta em defesa da preservação territorial e dos direitos tradicionais. “É uma forma de dizer ao nosso povo que não estamos sozinhos”, finalizou a conselheira.
A publicação está disponível gratuitamente no acervo digital do MPF.
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Fonte: MPF