O chumbo é um dos contaminantes mais perigosos à saúde humana e ao meio ambiente e está presente em produtos como tintas, baterias, cosméticos – Foto: Thainá Salviato/Rádio Senado
Reunião do Grupo de Trabalho Permanente sobre Chumbo, em Brasília, tem como objetivo concluir o texto do Plano de Ação Nacional
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realiza, entre esta segunda (26/10) e terça-feira (27/10), em Brasília, a 2ª Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho Permanente sobre Chumbo (GTP-Chumbo), no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq). O encontro ocorre em alusão à Semana Internacional de Prevenção da Intoxicação por Chumbo e tem como objetivo concluir o texto do Plano de Ação Nacional para o enfrentamento da contaminação e dos riscos gerados pela exposição ao chumbo.
A reunião marca um ano do lançamento da Estratégia Nacional de Ações Conjuntas para o Enfrentamento da Contaminação por Chumbo e da criação do GTP-Chumbo, que reúne mais de 40 instituições do setor público, do setor privado e da sociedade civil.
O Plano de Ação Nacional, desdobramento da Estratégia, tem publicação prevista ainda em 2026. Para o próximo ano, está prevista a realização de um projeto piloto para validar os documentos orientadores de avaliação de áreas contaminadas, além da presença de chumbo em produtos no mercado e na comunidade.
Projeto LEEP
Entre as entregas da agenda está o projeto “Capacity Building and Market Surveillance for Lead Exposure Prevention in Brazil”, realizado pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA/MMA) em parceria com o Centro Universitário Unieuro, com financiamento de US$ 3 mil do Fundo de Ação Local do Lead Exposure Elimination Project (LEEP).
A iniciativa capacitou mais de 40 profissionais de órgãos como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal, e promoveu um webinário internacional sobre medidas de prevenção. Também realizou, com o Inmetro e a Vigilância Sanitária do Distrito Federal, uma ação de vigilância de mercado em Brasília, com coleta de 12 produtos de consumo, entre eles cosméticos, alimentos, brinquedos, material escolar e utensílios domésticos. Todas as amostras analisadas pelo Inmetro e em laboratório pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), estavam em conformidade com os padrões regulatórios brasileiros.
Lei das tintas
O GTP-Chumbo acompanha a regulamentação da Lei 15.441/2026, que reduz de 600 para 90 partes por milhão (ppm) o limite de chumbo em tintas. Para tratar do tema, foi criado um subgrupo do GTP-Chumbo da Conasq, com coordenação compartilhada entre o MMA, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Inmetro, órgãos com competência direta sobre a fiscalização em tintas.
As reuniões para elaboração da proposta de Decreto regulamentador da lei começam em novembro, e a conclusão do texto pela Conasq está prevista para 2027.
Riscos
O chumbo é um dos contaminantes mais perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de uma em cada três crianças no mundo tem níveis de chumbo no sangue acima do limite seguro. Mesmo em baixas concentrações, a exposição pode causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central e comprometer o desenvolvimento e a capacidade de aprendizagem.
No Brasil, a exposição é difusa e pode ocorrer por processos industriais, atividades de mineração, descarte inadequado de resíduos, reciclagem informal de baterias chumbo-ácido e uso de produtos como tintas, brinquedos, utensílios domésticos, cosméticos e equipamentos eletrônicos.
Orientações à população
- Entregar baterias chumbo-ácido, eletroeletrônicos e outros produtos que contenham chumbo em pontos de coleta e sistemas de logística reversa autorizados;
- Evitar a inalação de poeira durante a raspagem ou remoção de tintas antigas, adotando medidas de proteção para prevenir a exposição ao chumbo;
- Dar preferência a produtos de procedência conhecida, observando a presença de certificação, registro, selo de inspeção ou outras formas de regularização exigidas pelos órgãos competentes, como Inmetro, Anvisa e MAPA, conforme a categoria do produto.
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Categoria
Meio Ambiente e Clima
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima