Caminhão levando lixo para aterro. — Foto: Paula Sieplin/TV Fronteira
Órgão diz que comunidades quilombolas e ribeirinhas não foram devidamente consultadas.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Pará e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que suspendam, imediatamente, a audiência pública marcada para esta terça-feira (19), sobre a instalação de um aterro sanitário em Bujaru, no nordeste do estado.
egundo o MPF, dezenas de comunidades quilombolas e ribeirinhas ainda não foram consultadas, como determina a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista em acordo internacional.
O órgão ministerial diz ainda que nenhuma medida relacionada ao projeto deve ser tomada antes do procedimento obrigatório.
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) informou que “não foi notificada sobre a recomendação”.
Licenciamento
O Complexo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, da empresa Revita Engenharia S/A, está em fase de licenciamento. Para o MPF, o processo avançou sem respeitar o direito à consulta estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), apenas sete territórios quilombolas nos municípios de Acará e Bujaru foram considerados, deixando de fora o município de Moju e várias comunidades reconhecidas pelo Incra e Iterpa, como a Comunidade Quilombola do Abacatal.
Na recomendação, o MPF pede que a Semas:
- Não conceda Licença Prévia antes da consulta formal a todas as comunidades impactadas, inclusive em um raio superior a 10 km do empreendimento.
- Atualize o EIA/RIMA, incluindo todas as comunidades omitidas e apontando impactos específicos, além de sugerir medidas de compensação.
- Disponibilize todos os documentos do licenciamento de forma integral e acessível às comunidades afetadas.
Risco de nulidade e medidas judiciais
Para os procuradores da República do Núcleo dos Povos das Florestas, dos Campos e das Águas (Nupovos), que assinam a recomendação, a falta de consulta e a exclusão de comunidades tornam o processo administrativo vulnerável e podem levar à nulidade do licenciamento.
Caso a recomendação não seja seguida, o órgão aponta que poderá adotar medidas judiciais para garantir os direitos das populações tradicionais e do meio ambiente.
Baixar a recomendação aqui.
Fonte: G1