Questionamento foi enviado nesta quarta-feira (22) ao presidente do evento, com prazo de 15 dias úteis para a resposta
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício, nesta quarta-feira (22), ao presidente da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança do Clima (COP 30), André Aranha Corrêa do Lago, questionando qual procedimento será adotado pela organização da conferência para garantir a participação ativa de povos e comunidades tradicionais no evento.
COP 30 vai cumprir a Convenção 169 da OIT, de modo a garantir a participação ativa de povos e comunidades tradicionais no evento. A garantia dessa participação é prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU.
A convenção, ratificada pelo Brasil, estabelece um consenso internacional a respeito dos direitos dos povos e comunidades tradicionais e as responsabilidades dos governos de proteger esses direitos. Entre esses direitos, está o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) sobre a adoção de medidas que possam impactar diretamente essas populações.
Procuradoras e procuradores da República também querem resposta quanto às condições de participação, se ela será garantida, inclusive, com infraestrutura logística para a presença física de grupos representativos de cada região do país. Por fim, os membros do MPF questionam se será pactuado algum plano de CPLI para viabilizar esta participação.
O prazo para resposta é de 15 dias úteis.
Copresidência – Como anexo do ofício, o MPF enviou ao presidente da COP 30 o manifesto intitulado “A resposta somos nós”, em que organizações indígenas de todo o país reivindicam a copresidência da conferência e garantias de participação efetiva dos povos indígenas na conferência.
“A COP 30 será no nosso território. Não aceitaremos que as discussões aconteçam sem a devida consulta e participação das nossas vozes e autoridades. Reivindicamos a copresidência da COP de Clima no Brasil para que o acúmulo de nossos conhecimentos e experiências ancestrais possam oferecer ao mundo a oportunidade de um outro futuro”, registra o manifesto.
As reivindicações são assinadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Conselho do Povo Terena, Grande Assembleia do Povo Guarani (Aty Guasu), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste) e Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul).
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Atendimento à imprensa em dias úteis: prpa-ascom@mpf.mp.br
Atendimento à imprensa aos finais de semana e feriados WhatsApp (91) 98402-2708
Para envio de representações (denúncias) ao MPF, protocolo de documentos ou acesso a outros serviços aos cidadãos: www.mpf.mp.br/mpfservicos
Mais informações:
mpf.mp.br/pa
twitter.com/MPF_PA
instagram.com/mpf.pa
mpf.mp.br/pa/youtube
instagram.com/mpf_oficial
youtube.com/canalmpf
facebook.com/MPFederal
linkedin.com/company/mpf-oficial
Fonte: MPF